A Prefeitura de Ribeirão Preto deu início ao Refis Ribeirão 2026, programa que oferece até 100% de desconto em juros e multas moratórias para a regularização de débitos municipais. A medida abrange dívidas de IPTU, ISS, taxas e também contas de água e esgoto administradas pela Saerp.
Condições de Pagamento e Descontos
Os moradores e empresas que optarem pela quitação à vista garantem isenção total dos encargos. Quem preferir parcelar pode dividir o montante em até 60 vezes (ou até 120 parcelas para débitos acima de R$ 500 mil):
- À vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Até 12 parcelas: 85% de desconto;
- Até 24 parcelas: 75% de desconto;
- Até 36 parcelas: 65% de desconto;
- Até 60 parcelas: 55% de desconto.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. O programa também traz condições diferenciadas para a regularização do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Como Aderir ao Programa
A adesão pode ser feita até o dia 18 de dezembro de 2026, por meio do portal oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto, nas unidades do Poupatempo ou nas Administrações Regionais da cidade.
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