Depois da publicação pelo Diário Oficial do Município, edição de sexta-feira, 27 de novembro, da lei que regulariza as reformas ampliações e construções em bairros definidos como área especial de Interesse Social, o Executivo enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que prevê assessoria técnica para os interessados nesta regularização.
O projeto visa instituir o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação Social no Município de Ribeirão Preto. Seu objetivo é implantar uma assessoria técnica e oferecer o suporte necessário para os beneficiados pela lei. Essa orientação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública e inclui assistência técnica pública para o projeto e a construção de habitação de interesse social, incluindo todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, ampliação ou regularização fundiária da habitação.
Para a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, a aprovação da lei que regulariza os imóveis de áreas de interesse social, foi importante à medida que trará benefício para cerca de 30 mil moradores da cidade, que, por algum motivo, precisaram ampliar seu imóvel em função de razões variadas como aumento da família, abrigo de um parente, entre outros. “É uma lei que beneficia especificamente famílias de baixa renda, que moram em bairros populares e que precisam ter a situação regularizada até por questão de segurança”, explica Dárcy Vera.
Bairros beneficiados pela Lei de Regularização e também pela assessoria técnica: Simioni, Parque dos Sabiás, Avelino Alves Palma, Quintino Facci II, Léo Gomes, Salgado Filho II, parte Salgado Filho I, parte da Vila Hípica, parte do Jóquei Clube, Porto Seguro, Florestan Fernandes, Diva Tarlá, Antonio Palocci, Jardim Iara,Tanquinho,Vila Elisa,Vila Carvalho,Vila Mariana, Lapa, Campos Elíseos, Heitor Rigon, Parque das Oliveiras, Parque dos Pinus, Maria Casagrande Lopes, Alexandre Balbo, Jardim Procópio, José Sampaio, Valentina Figueiredo, Geraldo Correa de Carvalho, Marinceck, Jandaia, Presidente Dutra, Vila Recreio, Vila Albertina, Ipiranga, Alto do Ipiranga, Emir Garcia, Planalto Verde, Parque das Andorinhas, D. Mielli, Eugênio Mendes Lopes, Portal do Alto, Arlindo Laguna, Jardim Paiva, Monte Alegre, Jardim Antárctica, Vila Tibério, VilaVirgínia, Jardim Piratininga, Guanabara, Centenário, Adão do Carmo Leonel, Parque Ribeirão, Jardim Progresso, Monte Carlo, Santa Rita, Jardim Marchesi, João Rossi, Parque Novo Mundo, Anhanguera, Jardim Zara, Jardim do Trevo, Parque São Sebastião,Vila Abranches, Interlagos, José Figueira, Jardim Helena, Palmeiras I, Palmeiras II, Jardim Juliana, Parque dos Servidores, Recreio Anhanguera, Manoel Penna, Roberto Benedetti, São José, San Leandro, parte de Bonfim Paulista, Jardim São Fernando, Said Sobrinho, Recanto das Flores.
