Sancionada lei que regulariza caçambas no quadrilátero central - Notícias de Ribeirão Preto e Região

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Sancionada lei que regulariza caçambas no quadrilátero central

10/12/09 11:01 por Mariana Simon -

A prefeita, Dárcy Vera, sancionou, dia 08 de dezembro, a lei de autoria do vereador Marcelo Palinkas, que regulamenta colocação de caçamba e containers destinados ao recolhimento de entulhos e similares no centro da cidade.

 

A lei que será publicada no Diário Oficial do município determina que só será permitida a utilização de vias públicas no quadrilátero central para colocação das caçambas, quando verificada comprovadamente, a inexistência de espaço no interior do imóvel.

 

Quando a caçamba estiver com sua capacidade de carga completa, independente do período e tempo estipulado pelo órgão competente para sua permanência no local, ela deverá ser imediatamente retirada pelo seu responsável.

 

Com a nova lei a Fiscalização Geral do Município terá maior controle do número de caçambas colocadas no centro da cidade. O objetivo é evitar que caçambas ocupem espaço nas vias públicas eliminando o risco de acidentes de trânsito.




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