Para hoje, 15 de março, data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, o Procon de Ribeirão Preto, – órgão de defesa do consumidor – programou um cronograma de atividades para intensificar a divulgação dos direitos do consumidor.

Pela manhã, a equipe do coordenador José Luiz Pontim visitará as escolas municipais Alfeu Gasparini, Virgilio Salata, João Gilberto Sampaio, Eduardo Romualdo de Souza e Dom Luis do Amaral Mousinho. O objetivo é entregar aos alunos o guia do consumidor para que um grande número de pais tenha acesso às informações.

No período da tarde a equipe do Procon estará nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) levando as informações aos usuários dos equipamentos.“Vamos percorrer esses locais com a finalidade de distribuir um número significante de cartilhas para que essas pessoas possam ser informadas sobre os direitos do consumidor e como reivindicá-los”, afirmou José Luiz Pontim.

A iniciativa de distribuir o material nos Centros de Referência de Assistência Social considera o grande número de pessoas que são atendidas nesses equipamentos e que serão beneficiadas com este leque de informações. “É importante levarmos essas informações para o público”, informou Pontim. “É necessário que a população adquira o hábito de estar informada de seus direitos e deveres como consumidor. Através do Guia do Consumidor vamos reforçar essas informações, que tem todo o conteúdo necessário que o consumidor precisa saber”, afirma Pontim.

O manual também alerta para os direitos e deveres do fornecedor, produtos e serviços. Vale lembrar ainda que o Guia do Consumidor traz uma gama de informações e orientações. Uma delas, por exemplo, informa que o consumidor não é obrigado a cumprir as cláusulas de um contrato que não sejam previamente de seu conhecimento, ou se os termos utilizados estejam dificultando a exata compreensão das obrigações assumidas pelo consumidor. “Em qualquer hipótese, havendo duas interpretações possíveis de uma cláusula contratual, prevalece aquela mais favorável ao consumidor”, explica Pontim.

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